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João Roberto Soares
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Notícias (2)
João Roberto Soares
Notícia ·
há 6 anos
Reconhecida repercussão geral de recurso que discute direito de juízes a licença-prêmio
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a existência de repercussão geral da questão tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1059466, que discute a isonomia entre...
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João Roberto Soares
Notícia ·
há 7 anos
STF vai analisar limites da competência da União para estabelecer normas gerais previdenciárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral em recurso no qual se discute a competência da União para propor normas gerais em matéria previdenciária, no que diz...
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